23 fevereiro 2008

PREFEITA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SANCIONA LEI QUE SERÁ POLÊMICA EM NÍVEL NACIONAL.

A prefeita Norma Ferreira acaba de criar uma lei em seu município, que regulamenta a exploração da Radiodifusão Comunitária. A lei “cara de pau” como está sendo chamada pela população, se torna absurda uma vez que prevê a autorga de autorização para a exploração da Radiodifusão Comunitária na cidade, onde será concedida pelo Poder Executivo, mediante concessão, a entidade vencedora de licitação, pelo prazo de dez anos.
Como estamos em um ano eleitoral, a prefeita e os vereadores ligados a ela que aprovaram a lei, dão prova de muita coragem quando ferem a Constituição Federal e as regras do Governo Federal em relação a Radiodifusão.

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