01 junho 2010

MEDIDA PROVISÓRIA 479 QUE REESTRUTURA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PODERÁ SER VETADA


Emendas de deputados ao pacote de bondades para servidores federais enviado pelo Executivo ao Congresso elevaram o custo anual das medidas de R$ 31,7 milhões para R$ 1,9 bilhão, segundo afirmou nesta terça-feira o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
A medida provisória 479, que reestrutura 25 carreiras da administração federal, aumenta salários e estende gratificações dos servidores, teve que ser aprovada hoje no Senado, sem alterações, para não perder a validade.
Jucá adiantou que o presidente Lula vai vetar parte do texto. Dessa forma, o impacto nas contas públicas deve cair para R$ 35 milhões ao ano, de acordo com o líder do governo. Ele não especificou quais trechos serão vetados.
Mas o principal veto deve ser o da emenda que transfere os servidores analistas da Receita Previdenciária para a categoria de auditores da Receita Federal. A categoria será incluída no quadro do Ministério da Fazenda. Segundo os senadores, essa medida teria custo de R$ 1,8 bilhão por ano.
A votação foi simbólica, mas o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu que seu voto contra a MP fosse registrado.

Nenhum comentário: