A Vigilância Sanitária do município de Natal realizou, ontem, um debate que propõe novas intervenções nas drogarias e farmácias de Natal. A mesa redonda, realizada no auditório da Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN), tem o objetivo de discutir a Consulta Pública de número 69, que sugere a adoção de novas regras para a venda de medicamentos e produtos nos estabelecimentos, que, atualmente, além dos medicamentos, comercializam bebidas alcoólicas, entre outros itens industrializados, funcionando também como lan houses e até locadoras de vídeo.
A meta final, de acordo com a chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos, Marlene Paiva, é retirar a farmácia da condição de um ponto comercial como outro qualquer, para um estabelecimento, exclusivamente, voltado à saúde da população. "É preciso entender que a farmácia é a sequência e o último ponto de atendimento para o paciente, que já vem de um consultório médico", esclarece e enfatiza: "queremos que o cidadão, ao entrar numa drogaria, se sinta em um ambiente voltado à continuidade do seu tratamento".De acordo com Marlene Paiva, existe uma estatística que vem preocupando os fiscais da Covisa, o fato de que das farmácias e drogarias estariam, hoje, em grande parte descaracterizadas, já que 80% delas têm liminar para comercializar de tudo e "até medicamentos", ironiza e critica a chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos, ao ressaltar que a causa do problema recai sobre a lei estadual 8431, publicada em 2003, que permitiu a venda, aos empresários do setor, de correlatos e o oferecimento de outros serviços.
"Na verdade, o que desejamos é oferecer subsídios para uma atenção farmacêutica à população, de forma mais segura", completa Marlene, ao definir a Consulta Pública como um instrumento aberto, aos proprietários dos estabelecimentos e a usuários, para críticas e sugestões. "Mas queremos que a consulta se transforme em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)", adianta.Presente na mesa redonda, o presidente do Sindicato do Comércio de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Norte, Wagner Patriota, discorda que exista problema na venda de outros itens, que não sejam, especificamente, remédios nos pontos comerciais. "Não se tem qualquer descaracterização, pois já existe uma divisão física, que separa os dois ambientes: os produtos variados, que são todos industrializados, nenhum feito no local, e os medicamentos", rebate e conclui Patriota. A discusão em torno da consulta pública, segundo a Covisa, deve se prolongar até o próximo dia 10 de setembro.
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