A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira que somente os funcionários das farmácias poderão ter acesso direto aos medicamentos. Somente os remédios fitoterápicos que não precisarem de receita, os administrados por via dermatológica e os sujeitos a notificação simplificada (como a água oxigenada, por exemplo) poderão continuar ao alcance do público. Os demais deverão ficar guardados atrás do balcão. Além disso, as farmácias deverão alertar os clientes, por meio de cartazes, sobre os riscos da automedicação. As novas regras foram publicadas na edição desta terça do Diário Oficial da União e os estabelecimentos terão um prazo de seis meses para se adaptarem às novas regras. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária.
A resolução ainda regulamenta quais serviços podem ser prestados nas farmácias e a venda de medicamentos pela internet e pelo telefone. Os estabelecimentos poderão medir pressão, temperatura, taxa de glicose, aplicar medicamentos e furar orelha para a colocação brincos. Pelas novas regras, apenas as farmácias e drogarias abertas ao público poderão realizar vendas por telefone e pela internet.
A Anvisa ainda determinou que venda de mamadeiras, chupetas, lixas de unha, alicates, pentes, escovas, toucas para banho, brincos estéreis - desde que o estabelecimento fure a orelha também - está liberada. Mas fica proibida a venda de piercings e brincos comuns. Também está vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim.
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