Um conjunto de três medidas provisórias a serem assinadas nos próximos dias pelo presidente da República beneficiará o Nordeste. A primeira delas vai desburocratizar e agilizar a liberação dos recursos federais para socorrer os estados atingidos pelas recentes cheias. A segunda abrirá uma linha de crédito especial, por meio do Banco do Nordeste (BNB), para socorrer as áreas produtivas atingidas pelas enchentes. A última MP tratará da liberação de R$ 1,3 bilhão de recursos da Lei Kandir (que promoveu a exoneração do ICMS nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados fora do País), uma antiga dívida da União com os estados.
O anúncio das medidas foi feito pelo próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva durante a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada nesta quarta-feira (30), em Maceió (AL). Os benefícios concedidos aos estados nordestinos foram pontos de pauta da audiência entre a governadora Wilma de Faria e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (29), em Brasília. “Fico muito feliz porque são três medidas importantes que o presidente Lula toma para a área social e produtiva. Em relação à Lei Kandir, essa era uma compensação pelas perdas já esperada há muito tempo pelos governadores do Nordeste”, comentou a governadora.
Wilma de Faria, que participou pela manhã do 7º Fórum de Governadores do Nordeste, acompanhou à tarde da instalação e da primeira reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. A governadora declarou que tem esperanças no trabalho da autarquia, agora revigorada, para trazer ao Nordeste os investimentos de infra-estrutura necessários para diminuir as desigualdades sociais em relação a outras regiões do País. “É com muita esperança que recebemos a nova Sudene. Tenho confiança que ela será um instrumento de mudança econômica e social da nossa região”, disse.
Além do presidente Lula e da governadora Wilma de Faria estiveram presentes à reunião do Conselho todos os demais governadores do Nordeste, além dos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os ministros Geddel Vieira (Integração), José Gomes Temporão (Saúde) e Paulo de Tarso Vannuchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) também participaram da instalação do órgão deliberativo da Sudene.O retorno das atividades da aconteceu oficialmente ontem com a realização da primeira reunião do Conselho Deliberativo. E o Rio Grande do Norte entrou para a história como um dos primeiros Estados a receber incentivos após a recriação da autarquia. Entre os itens da pauta está a apresentação dos projetos de uma empresa que atua na área de revestimentos cerâmicos que será instalada em Mossoró, com recursos do Fundo de Financiamento do Nordeste (FNDE) na ordem de R$ 48,98 milhões.A inclusão desse projeto na pauta do Conselho confirma a informação do superintendente da Sudene, Paulo Sérgio Fontana, passada em março quando participou da reunião dos secretários estaduais de Administração em Natal.
De acordo com Fontana, estes serão os primeiros recursos liberados depois de sete anos do fim da Sudene. Em sua visita ao RN, o superintendente informou que o órgão iniciará também a análise de dez outros projetos instalados no estado que, se estiverem habilitados, receberão desconto de 75% no Imposto de Renda.O Rio Grande do Norte estará representado no Conselho por meio da Federação das Indústrias do Estado (Fiern). O presidente da entidade, Flávio Azevedo, vai integrar o Conselho na condição de suplente do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Jorge Corte Real, como membros do setor industrial. A composição do Conselho inclui os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Integração Nacional, governadores de onze estados (nove do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo), os presidentes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste e representantes das prefeituras.
O Conselho Deliberativo da Sudene é o órgão máximo de articulações e de decisões estratégicas da autarquia. É responsável pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação. Cabe ainda ao Conselho a operacionalização dos instrumentos de ação da Autarquia como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e incentivos fiscais e financeiros federais.Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (PDNE) e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.
Criada em 1959, no governo de Juscelino Kubitscheck, tendo à frente o economista Celso Furtado, a Sudene foi extinta em 2001. No primeiro Governo Lula, em 2003, o Ministério da Integração Nacional abriu a discussão sobre uma proposta de consenso de recriação da superintendência. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e, depois de uma série de debates, aprovado em novembro de 2006. Em janeiro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 125, que recriou a Sudene dentro de um novo modelo de gestão.
Reportagem: Assecom/RN
Reportagem: Assecom/RN
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