PROPOSTA DE LEI SERÁ APRESENTADA PREVENDO FGTS PARA DOMÉSTICAS

A Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza de Oliveira, participa da abertura do Seminário Nacional Ampliando os Direitos das Trabalhadoras Domésticas, ao lado do ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Edson Santos Brasília - O governo pretende apresentar em 2010 um projeto de lei acabando com a forma diferenciada que a legislação trabalhista trata os trabalhadores domésticos.Segundo o coordenador Nacional de Combate à Discriminação de Raça e Etnia no Trabalho e Emprego, Anderson Brito Pereira, o grupo de trabalho criado em 2008 pelo Ministério do Trabalho (MT) para discutir o assunto deve apresentar a proposta até o final do próximo ano.Ao participar hoje (8) do Seminário Nacional Ampliando os Direitos das Trabalhadoras Domésticas, Brito destacou que a posição do ministério é de defender a igualdade da legislação trabalhista também para as trabalhadoras domésticas.“Defendemos não só a garantia de todos os direitos que elas têm, mas que elas adquiram os mesmos direitos de outros trabalhadores, passando a ter direito ao FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse Brito à Agência Brasil.O ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Edson Santos, que também participou do seminário, defendeu formas de dar melhores condições de moradia, escolaridade e condições de trabalho ao segmento de trabalhadores domésticos, e lembrou que o governo tem oferecido oportunidades por meio do Plano Nacional de Qualificação para a categoria.“No Brasil há 6 milhões de trabalhadoras domésticas. Destas, apenas 25,8% têm carteira assinada. Nosso país guarda ainda muitos resquícios do período escravagista, e por causa da necessidade de sobrevivência [dessas profissionais] muitas acabam aceitando a informalidade”, disse o ministro. Boa parte das denúncias da categoria envolve assédio moral, além de questões trabalhistas.“Para serem encaminhadas, as denúncias precisam ser feitas nas sedes do [Ministério do Trabalho] nas capitais, no Núcleo de Combate à Discriminação”, informou.De acordo com a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza de Oliveira, “muitos advogados se recusam a aceitar nossas causas devido ao baixo valor que costuma envolver esse tipo de ação”, disse pouco depois de agradecer a colaboração dos advogados ligados ao movimento.“Esse seminário é uma oportunidade para que governo e Fenatrad troquem ideias para consolidar os direitos já existentes e não praticados”, acrescentou o ministro.