22 fevereiro 2010

PROCURADOR PEDE QUE STF ACATE PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO DF

Responsável por pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção da União no governo do Distrito Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta segunda-feira (22) que o tribunal acate o pedido da Procuradoria, mesmo depois do governador José Roberto Arruda (sem partido) se afastar do cargo. Na opinião de Gurgel, os pedidos de impeachment contra Arruda e o governador interino Paulo Octávio (DEM) que tramitam na Câmara Legislativa do DF não são suficientes para solucionar a crise.
"O que me parece é que estão em busca de soluções mágicas. Achar que o andamento de processos, ou que cassar dois, três, quatros parlamentares resolveria toda a questão, isso é uma visão simplista e superficial. O problema que envolve o Executivo e o Legislativo do Distrito Federal é bem mais profundo e grave. Não se resolve por essas medidas. Ao ver da Procuradoria, infelizmente, a única solução possível continua sendo a decretação da intervenção no DF", afirmou.
O procurador considerou "estranho" a Câmara Legislativa ter decidido dar continuidade aos processos de impeachment contra Arruda e Paulo Octávio na semana passada depois de deixá-los adormecidos desde o final de 2009.
"Meses se passaram sem que a Câmara Distrital adotasse qualquer providência no sentido da tramitação de todos os processos. De repente, começa-se com rapidez, açodamento, dar andamento a esses processos. O que me parece é que isso é algo que está na superfície, seria solução simplista. O problema que envolve o Executivo e o Legislativo é bem mais profundo."
Gurgel reconheceu que a intervenção federal é uma solução "drástica", mas disse que se aplica no caso do DF uma vez que as instituições são suspeitas de envolvimento em irregularidades.
"A Procuradoria tem absoluta consciência de quanto a intervenção é um instrumento traumático, um instrumento radical. Só se justifica em casos excepcionalíssimos. O que entendemos, entretanto, é que estamos vivendo um dos raríssimos casos em que a intervenção é cabível. Isso porque temos os poderes Legislativo e o Executivo do DF sem condições mínimas de exercer adequadamente suas atribuições constitucionais."
Para o procurador, a possibilidade de Paulo Octávio renunciar ao governo do DF também não é suficiente para encerrar a crise. Mesmo com a eventual renúncia do governador interino, Gurgel disse que intervenção federal é necessária no Distrito Federal. "Não se adotará nenhuma providência em razão da renúncia ou não renúncia do vice. O que estamos fazendo é dar continuidade ao inquérito", afirmou.
Intervenção
O STF ainda não marcou a data para decidir sobre a intervenção federal no DF. O presidente do tribunal, Gilmar Mendes, tem autonomia para recusar ou acatar o pedido. Se for aceito, o pedido de intervenção tem que ser analisado pelo plenário da Corte. Em seguida, se aprovado, segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por indicar o nome do interventor que ficará no comando do DF até o final do ano.
O nome do interventor ainda precisa ser referendado pelo Congresso, antes dele assumir o cargo.
Gurgel disse que, se a intervenção for decretada, não haverá consequências na vida da população brasiliense. "A intervenção, na verdade, não afeta a vida do cidadão. O que se pretende é que as instituições do Estado no DF voltem a funcionar da maneira que devem funcionar em qualquer democracia. A intervenção é exatamente a continuidade da ação administrativa, apenas sob comando da União."

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