Na abertura dos trabalhos anuais do Congresso Nacional, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a criticar a edição de medidas provisórias (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que o dispositivo, que garante validade imediata à decisão tomada pelo Poder Executivo, representa uma "armadilha" à autonomia de trabalho dos parlamentares, além de perturbar o funcionamento do Congresso.
Consideradas assuntos "urgentes e relevantes", as MPs têm força de lei assim que assinadas pelo presidente da República e, se não forem apreciadas em até 45 dias na Câmara dos Deputados, passam a impedir quaisquer outras votações. No Senado, o mesmo período de 45 dias sem votação obstrui as deliberações da Casa.
- Repito pela enésima vez, porque tenho necessidade de restabelecer as funções plenas do Congresso Nacional. Continuamos fugindo da armadilha do rito de tramitação das medidas provisórias, que perturba o funcionamento das instituições, sobretudo nas nossas casas legislativas - disse Sarney.
Por um entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os parlamentares, mesmo com a pauta trancada por MPs, podem votar matérias como emendas à Constituição (PECs), resoluções e leis complementares durante sessões extraordinárias.
Um ano após ter enfrentado um longo processo de denúncias e desgaste, o presidente José Sarney, ao destacar a abertura do Ano Legislativo 2010, disse que a opinião pública cada vez mais contesta a legitimidade dos congressos ao redor do mundo. Defendeu a liberdade de imprensa - a despeito de seu filho, Fernando Sarney, ter conseguido no ano passado uma liminar para barrar a publicação de denúncias contra ele - e disse: "a sobrevivência do Congresso é a sobrevivência da nossa própria nação".
Também presente à solenidade, Michel Temer afirmou que as críticas ao Congresso Nacional têm aumentado com o tempo, mas, segundo ele, o próprio tempo se encarrega de colocar essas contestações em uma proporção real.
- Vivemos um momento extraordinário em que até as críticas aumentaram, e nós aqui dissemos que aqui (as críticas) são saudáveis. Se exageradas foram, serão arrumadas e aprumadas depois - afirmou.
Consideradas assuntos "urgentes e relevantes", as MPs têm força de lei assim que assinadas pelo presidente da República e, se não forem apreciadas em até 45 dias na Câmara dos Deputados, passam a impedir quaisquer outras votações. No Senado, o mesmo período de 45 dias sem votação obstrui as deliberações da Casa.
- Repito pela enésima vez, porque tenho necessidade de restabelecer as funções plenas do Congresso Nacional. Continuamos fugindo da armadilha do rito de tramitação das medidas provisórias, que perturba o funcionamento das instituições, sobretudo nas nossas casas legislativas - disse Sarney.
Por um entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os parlamentares, mesmo com a pauta trancada por MPs, podem votar matérias como emendas à Constituição (PECs), resoluções e leis complementares durante sessões extraordinárias.
Um ano após ter enfrentado um longo processo de denúncias e desgaste, o presidente José Sarney, ao destacar a abertura do Ano Legislativo 2010, disse que a opinião pública cada vez mais contesta a legitimidade dos congressos ao redor do mundo. Defendeu a liberdade de imprensa - a despeito de seu filho, Fernando Sarney, ter conseguido no ano passado uma liminar para barrar a publicação de denúncias contra ele - e disse: "a sobrevivência do Congresso é a sobrevivência da nossa própria nação".
Também presente à solenidade, Michel Temer afirmou que as críticas ao Congresso Nacional têm aumentado com o tempo, mas, segundo ele, o próprio tempo se encarrega de colocar essas contestações em uma proporção real.
- Vivemos um momento extraordinário em que até as críticas aumentaram, e nós aqui dissemos que aqui (as críticas) são saudáveis. Se exageradas foram, serão arrumadas e aprumadas depois - afirmou.
Do Blog:
Medidas Provisórias sempre afrontáram a Constituição e tira sempre a legitimidade de um Congresso cujo parlamento não consegue lagislar cumprindo o que está escrito na Constituição, para atender as necessidades e interesses do executivo que na maioria das vezes, administra de acordo com o interesse e o que for viável para o seu governo, todavia, descumprindo o que está escrito na Lei maior desse País, que é a nossa Constituição.
Acho muito estranho o Presidente Sarney dizer hoje que defende a liberdade de imprensa, quando no seu estado, jornalista, repórter, blogueiro que publicace alguma matéria que fosse contrária ao seu interesse os processos eram aconteciam de forma s fatais. Hoje a maioria dos políticos dizem uma coisa e fazem outra, mais nem todos nesse País são eternos esquecidos de suas práticas. A imprensa seja ela qual for, deve sim, ter o seu direito e sua liberdade independente de declarações seja de quem for, pois o nosso País continua regido por Leis que sustetam a democracia e a cidadania do nosso povo.
A declaração de Michel Temer é boba e só mostra que os parlamentares poucos estão aí para o que pensa a mídia e a população. Se as críticas aumentáram, é porque deram motivos, elas são saudáveis, porque o povo e a mídia só expressam seus próprios sentimentos de necessidades, angústias e decepções.
Nenhum comentário:
Postar um comentário