TRE MANTÉM MANDATO DO PREFEITO DE PARNAMIRIM MAURÍCIO MARQUES

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Rio Grande do Norte decidiu, em sessão nesta quinta-feira, manter o mandato do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT), acusado pela coligação “Forte é o Povo” - encabeçada pelo deputado estadual Gilson Moura (PV) - de compra de votos, distribuição de cestas básicas, camisetas, combustíveis e medicamentos, propaganda institucional em campanha e uso de gerador público em comício eleitoral. O juiz Marco Bruno Miranda, relator do processo, havia dado parecer favorável à cassação do prefeito e do vice, Epifânio Bezerra de Lima (PMDB), além de determinar a suspensão dos direitos eleitorais dos dois por três anos. O julgamento – iniciado na semana passada – foi interrompido quando o resultado estava em três votos a favor e dois contra a cassação. O placar se inverteu e terminou em quatro a três a favor de Maurício Marques e Epifânio Bezerra.Os magistrados dedicaram mais tempo discorrendo sobre a acusação de distribuição irregular de cestas básicas pela Prefeitura de Parnamirim em 2008, durante o período eleitoral. O relator sustentou que o aumento do número de cestas distribuídas tinha potencialidade para influenciar no resultado da eleição. Além disso, lembrou que não havia previsão legal nem orçamentária para essa distribuição. Os juízes Roberto Guedes e Fábio Holanda acompanharam o voto do relator.A juíza Zeneide Bezerra, o juiz Aurino Vila e os desembargadores Cláudio Santos e Expedito Ferreira – presidente do TRE – votaram contra a cassação. Coube a Expedito Ferreira dar o voto de desempate. Ele sustentou que não havia “provas de captação ilícita de sufrágios nem de utilização de propaganda institucional”. O desembargador desprezou ainda a denúncia de distribuição de medicamentos e combustíveis, supostamente realizada pela Prefeitura de Parnamirim para beneficiar o então candidato Maurício Marques. Cláudio Santos argumentou que a legislação não proíbe a ampliação dos programas sociais em ano eleitoral, citando o programa Bolsa Família do Governo Federal como exemplo. Baseado nisso, concluiu pela improcedência do recurso de cassação do diploma e, consequentemente, do mandato eletivo do prefeito e do vice. Advogado vai recorrer ao TSEO advogado da coligação “Forte é o Povo”, Daniel Monteiro da Silva, lamentou o resultado da votação, mas garantiu que vai “utilizar todos os recursos disponíveis para reverter a situação” e entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação do prefeito e do vice.“A coligação não vai arredar o pé do direito de recorrer. O que está em jogo é a soberania popular. O TER perdeu a oportunidade de impor um caráter combativo e moralizador, abrindo um precedente perigoso”, protestou.O procurador Regional Eleitoral Fábio Venzon, que havia recomendado a cassação, também lamentou o desfecho da votação. Ele argumentou que seria preciso “criar uma lei específica sobre a distribuição de cestas básicas para evitar o uso eleitoreiro e desvirtuado”.